O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento previdenciário (Decreto nº 3.048/99 e IN nº 128/22) que avalia se a exposição do trabalhador a agentes nocivos no ambiente de trabalho gera direito à aposentadoria especial.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) é um documento legal e obrigatório, exigido pela Previdência Social, para avaliar as condições do ambiente de trabalho de uma empresa.
Conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.048/99 e pela Instrução Normativa nº 128/22, sua principal finalidade é identificar e quantificar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos). Essa análise determina se as condições de trabalho dão direito à aposentadoria especial.
O laudo é a fonte de informação fundamental e a base técnica para o correto preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que formaliza o histórico laboral do empregado para fins previdenciários.
Manter o LTCAT atualizado é uma exigência legal e uma prática essencial para a gestão de saúde e segurança ocupacional.
O documento é utilizado como referência para:
Empresas que não mantêm o LTCAT atualizado estão sujeitas às penalidades previstas no art. 133 da Lei nº 8.213/91.
A emissão do LTCAT requer uma vistoria presencial no ambiente de trabalho.
Durante essa visita, os engenheiros e técnicos da Dharma Engenharia realizam medições quantitativas e qualitativas dos agentes ambientais, registram as condições operacionais e analisam a exposição ocupacional dos colaboradores.
O resultado é um documento completo, rastreável e devidamente assinado por profissional habilitado, garantindo a validação técnica e jurídica do laudo.
A Dharma Engenharia assegura confiabilidade, rastreabilidade e conformidade integral na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.
Nossa equipe atua com base nas normas vigentes e nas melhores práticas de segurança e saúde ocupacional.
Soluções em Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Medicina Ocupacional com excelência e conformidade.
