Instrumento técnico que define e orienta as medidas necessárias para prevenir, controlar e mitigar os impactos ambientais das atividades empresariais, conforme exigências legais e de licenciamento.
O Plano de Controle Ambiental (PCA) é exigido, principalmente, na fase de Licença de Instalação (LI), e tem como objetivo comprovar a viabilidade ambiental das atividades e a adoção de medidas que garantam a preservação dos recursos naturais.
Ele orienta a execução dos programas ambientais, assegurando o cumprimento das condicionantes impostas pelo órgão ambiental e a conformidade com as normas da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e da Resolução CONAMA nº 01/1986.
O documento reúne informações detalhadas sobre as características do empreendimento e as medidas adotadas para minimizar os impactos ambientais.
Entre os principais tópicos contemplados estão:
A Dharma Engenharia atua em todas as etapas do processo, desde o levantamento de informações até a entrega final do Plano de Controle Ambiental, assegurando regularidade, eficiência e sustentabilidade nas operações da sua empresa.
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