Licenciamento Ambiental

Procedimento técnico obrigatório que autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos com potencial impacto ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e as Resoluções CONAMA.

Regularização e controle ambiental

O Licenciamento Ambiental é o processo que comprova a conformidade legal das atividades da sua empresa, permitindo que o empreendimento seja instalado e operado dentro das normas exigidas pelos órgãos ambientais.

O licenciamento é obrigatório para qualquer empreendimento potencialmente poluidor ou utilizador de recursos naturais, conforme a Lei Complementar nº 140/2011.

A Dharma Engenharia executa todas as etapas do processo, elaborando os estudos técnicos, protocolos e relatórios exigidos até a emissão das licenças ambientais — Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) — de forma completa e dentro dos prazos legais.

Etapas do Licenciamento Ambiental

Cada fase do licenciamento possui um objetivo técnico e legal específico:

Licença Prévia (LP)

Concedida na fase de planejamento, atesta a viabilidade ambiental e define as diretrizes básicas para o projeto.

Licença de Instalação (LI)

Autoriza o início das obras ou da implantação do empreendimento, mediante o cumprimento das exigências da LP.

Licença de Operação (LO)

Permite o início das atividades, após a verificação do cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.

Processo de Atuação da Dharma

A Dharma Engenharia conduz todas as fases do licenciamento ambiental — desde o enquadramento legal até a emissão das licenças LP, LI e LO — elaborando, quando necessário, os documentos técnicos complementares exigidos pelos órgãos ambientais, como PCA, PGRS, RIIA, EIV e PGRCC.

Análise legal e enquadramento ambiental

Elaboração dos estudos e relatórios técnicos

Gestão junto aos órgãos ambientais

Entrega das licenças ambientais

Compromisso comprovado em cada entrega

Anos no mercado

+ 0

Laudos e programas entregues

+ 0

Vidas geridas no eSocial

+ 0

ASO entregues

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Anos no mercado

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Laudos e programas entregues

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Vidas geridas no eSocial

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ASO entregues

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Garanta que seu empreendimento opere com total regularidade. A Dharma Engenharia conduz o licenciamento com rastreabilidade técnica, experiência comprovada e suporte completo até a emissão da licença final.