O PPP é um documento obrigatório que registra o histórico de atividades do trabalhador em relação às condições ambientais de trabalho durante seu vínculo empregatício. Previsto pela legislação previdenciária, seu principal objetivo é subsidiar o requerimento de aposentadoria especial junto ao INSS, além de servir como base legal para comprovação de direitos trabalhistas e previdenciários.
A emissão do PPP é obrigatória para todos os trabalhadores expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, conforme definidos pelas normas do Ministério do Trabalho e da Previdência. O documento deve ser emitido e atualizado pela empresa e entregue ao trabalhador no momento da rescisão contratual, assinado pelo responsável legal e técnico.
A Dharma realiza a elaboração completa do PPP com base nos documentos técnicos legais exigidos, como o LTCAT e o PGR, garantindo informações precisas, atualizadas e compatíveis com o perfil da empresa. Atuamos com equipe técnica qualificada e sistema informatizado, assegurando conformidade, agilidade e segurança no processo.
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