O Relatório de Informação Ambiental Anual (RIAA) tem como objetivo comprovar a regularidade ambiental das empresas, apresentando dados sobre licenças, resíduos gerados, efluentes, emissões atmosféricas e medidas de controle adotadas.
O relatório é exigido por órgãos estaduais e federais de meio ambiente, como o INEMA, IBAMA e órgãos municipais, e deve ser apresentado anualmente para fins de monitoramento e conformidade legal.
A elaboração do RIAA segue as diretrizes da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e das Resoluções CONAMA, que determinam o monitoramento contínuo das atividades potencialmente poluidoras.
A Dharma Engenharia realiza a elaboração completa do RIAA, com base em informações fornecidas pelo empreendimento e nas condicionantes ambientais aplicáveis.
O processo inclui a análise dos dados operacionais, verificação de licenças vigentes, compilação de indicadores ambientais e a emissão do relatório técnico dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos competentes.
A ausência ou atraso na entrega do RIAA pode resultar em pendências junto aos órgãos ambientais, multas administrativas e restrições em processos de licenciamento, comprometendo a regularidade da empresa perante o sistema de controle ambiental.
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